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"Opinião: A Contribuição Social sobre o Lucro e a imunidade tributária a templos religiosos"

Acaba de ser vetado pelo presidente da República o artigo 8º da Lei nº 14.057/2020, que alterava a Lei da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSLL) para reconhecer expressamente a...

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"Opinião: O reformismo tributário no afogadilho da pandemia"

Não restam dúvidas de que o complexo e disfuncional sistema tributário brasileiro merece ser reformado. Porém, atacar os efeitos [complexidade] sem tratar as suas causas [desequilíbrio federativo e re...

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"Receita esclarece divergência de entendimento na aplicação dos créditos de PIS e COFINS na subcontratação de transporte prestado por empresas do Simples"

Recentemente a Receita Federal trouxe esclarecimentos sobre divergências que o próprio fisco detinha sobre a aplicação do disposto no § 20 do artigo 3º da Lei 10.833/03 conjugado com o II do § 19 do m...

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"Limitações ao Poder de Tributar"

Fruto de séculos de experiência social e científica, as Limitações ao Poder de Tributar constam da atual Constituição Federal da República, de 1988 no seu Título, Seção II, Artigos 150 a 152. Em no...

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"Empresas podem minimizar o impacto da substituição tributária do ICMS"

A cobrança antecipada do imposto estadual sobre circulação de mercadorias foi instituída ainda ao tempo do ICM e depois incorporada à legislação do ICMS. Inicialmente abrangia alguns produtos - cigarr...

8 meses Comentou em:
"Reforma Tributária Parcelada é possível?"

Diante de tantas noticias e projetos, bem como pelo histórico brasileiro, é cabível a pergunta: é possível fazer a reforma tributária de forma parcelada? Se for considerar os projetos de lei, a res...

8 meses Comentou em:
"Multa de 20% em caso de atraso de obrigação acessória é inconstitucional?"

Mais um caso em que o contribuinte perdeu. No último dia 21/08 em sessão Virtual o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o RE 606010 fixando a seguinte tese: Revela-se constitucional a sançã...

8 meses Comentou em:
"Cobrar ICMS nas transferências interestaduais é inconstitucional"

Mais uma vez o STF (porem agora sob a égide do instituto da repercussão geral) declarou em julgamento que o ICMS não incide sobre a transferência de mercadorias da mesma pessoa jurídica, mas que estão...

8 meses Comentou em:
"Reforma tributária estadual: por um modelo mais simples, neutro e competitivo em relação aos outros estados"

Em mais um artigo da seção Direito Hoje do Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador federal Leandro Paulsen analisa o contexto da reforma tributária gaúcha. Aduz o a...

9 meses Comentou em:
"Temos uma reforma tributária em curso?"

Considerações e Reflexões sobre o Sistema Tributário e o Processo Administrativo Fiscal no Brasil e o PL 3887/2020 como versão final da “reforma tributária” anunciada pelo Governo Federal. A propos...

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