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"Lei Complementar 160 e o afastamento da tributação das subvenções para investimento como tais considerados os benefícios concedidos pelos Estados"

1 – O TEXTO ORIGINÁRIO  DA LEI COMPLEMENTAR 160/2017 A Lei Complementar 160/2017 veio regularizar a situação dos Estados Federativos que concederam benefícios fiscais do ICMS sem aprovação unânime do...

3 anos Comentou em:
"STF: Confederação questiona pontos da Reforma Trabalhista relativos ao imposto sindical"

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5850 contra diversos dispositivos da ...

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"Reforma tributária não pode ser feita por quem receberá o imposto, diz tributarista"

A reforma tributária não pode ser feita por quem receberá o imposto, pois é preciso um distanciamento entre aquele que cria a lei e aquele que a executará, a fim de que as novas normas ataquem os prob...

3 anos Comentou em:
"‘Babel tributária’ vai além de impostos"

A babel tributária brasileira vai além dos múltiplos impostos que, por vezes, incidem sobre uma mesma atividade (como o PIS e o Cofins) e que estão no centro do debate da reforma tributária. A existên...

3 anos Comentou em:
"O equívoco da reforma tributária"

Mais uma vez, retoma-se o debate sobre projetos de reforma tributária, com pretensões excessivamente ambiciosas. Todos os sistemas tributários são imperfeitos, pois resultam de embates que envolvem...

3 anos Comentou em:
"Opinião: A nova ferramenta da Receita para coerção dos contribuintes deve ser combatida"

Nos últimos meses inúmeros contribuintes tem sido surpreendidos com notificações enviadas pela RFB, que colocam sob suspeição o teor das retificações promovidas em suas DCTF’s (Declaração de Débitos e...

4 anos Comentou em:
"Para entender o manicômio tributário"

São muito comuns, entre nós, as queixas contra o manicômio tributário brasileiro – expressão cunhada, ainda que em contexto diferente, pelo grande tributarista gaúcho Alfredo Becker (1928-1986) –, que...

4 anos Comentou em:
"Três modos de fazer a reforma"

Depois de engavetada há anos, a reforma tributária volta a ser discutida e três formas de implementá-la se apresentam. Uma é continuar realizando alterações pontuais como ocorreu nos últimos anos. Out...

4 anos Comentou em:
"Conceito tributário de transferências de mercadorias entre matriz e filiais"

Saiba o que gera ou não crédito tributário nessa operação Devemos inicialmente considerar como transferência a operação de que decorra a saída de mercadoria de um estabelecimento com destino a outro ...

4 anos Comentou em:
"100 anos de Roberto Campos"

Se estivesse vivo Roberto Campos, falecido em 2001, completaria 100 anos em 2017. Trata-se de um dos pensadores mais lúcidos que o Brasil já teve na esfera econômica e política. Seus adversários o rot...

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