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"Empresas gaúchas obtêm na Justiça decisões para reduzir carga de ICMS-ST"

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais. No entanto, no Rio Grande do Sul, empresas que...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"TRF1: Decisão nega quebra de sigilo fiscal para MP sem autorização judicial"

Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença do juiz de primeiro grau que absolveu os sócios de uma empresa acusada de suposta fraude e omissão de dados da escritur...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas"

Sumário 1.Introdução 2. Conceito de ganho de capital 3. Isenções e não incidência 4. Exclusão do ganho de capital 5. Custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos a partir de janeiro de 1996...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"STJ decide que ICMS não integra a base de cálculo da CPRB"

Nesta quarta-feira (10), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS não integra a base d Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela MP nº 540/2011, co...

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"Sanções políticas em direito tributário: a inscrição do contribuinte no SPC/Serasa e a otimização da execução fiscal"

Resumo: Sanções políticas são formas transversais de cobrança da obrigação tributária que a administração comumente adota, em detrimento da Lei de Execuções Fiscais, considerada ineficiente. Embora, r...

8 meses Comentou em:
"A necessidade de fundamentação por parte da Receita Federal para inclusão do nome dos sócios na CDA – Superior Tribunal de Justiça evidencia sua orientação"

As regras do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade  dos sócios por dívidas das pessoa jurídica são bastante claras, a despeito da Receita Federal de modo usual direcionar o ônus para s...

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