Tributário: Revista Digital
Volume 03, Número 4, junho de 2002, ISSN 1676-4404

Substituição Tributária (primeira parte). O que é a Substituição Tributária?


Parte dois | Parte três | Parte quatro O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, por ser um tributo incidente em praticamente toda a cadeia circulatória, tem em sua fiscalização por parte da Administração Tributária uma atividade muitas vezes de grande complexidade. Diversos mecanismos de simplificação já foram tentados, tais como a suspensão e o…