A Super Receita e a Arrecadação Unificada

24/03/2006 (18 anos atrás)

Neste artigo, analisaremos os prós e os contras da concentração dos poderes arrecadatórios nas mãos da Super-Receita. A Super-Receita surgiu com a Medida Provisória (MP) nº 258, de 21.07.2005, mas funcionou apenas por dois meses porque a MP não foi convertida em lei. Tecnicamente, a referida MP alterou a denominação da Secretaria da Receita Federal…

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Eduardo Borges

Presidente do Instituto de Pesquisas Tributárias (IPT). Advogado tributarista em São Paulo, SP.

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