Advogado Especialista em Direito Tributário pelo IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Comentários às Decisões
STF concede liminar suspendendo o diferencial de alíquotas do ICMS (conv 93/15) para empresas do Simples Nacional
Nesta quarta-feira (17/02), o Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, em sede de liminar, afastou a exigência do diferencial de alíquotas decorrente do Convênio ICMS 93/2015, sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional.
A decisão da ação declaratória de inconstitucionalidade movida pela OAB (ADI ...
Breves Anotações
Conceito de insumo para PIS e Cofins será julgado pelo STJ
O Ano de 2015 começando e ao que tudo indica teremos um ano cheio de polêmicas jurídicas: novidades previdenciárias e trabalhistas, cortes de benefícios fiscais, cortes na meta fiscal, reajuste da tabela do IR, restabelecimento das alíquotas de IPI e CIDE- Combustíveis, entre outras. Mas, também será um ano de ...
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