Eduardo Araújo

PRO

Advogado Especialista em Direito Tributário pelo IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

STF concede liminar suspendendo o diferencial de alíquotas do ICMS (conv 93/15) para empresas do Simples Nacional

Nesta quarta-feira (17/02), o Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, em sede de liminar, afastou a exigência do diferencial de alíquotas decorrente do Convênio ICMS 93/2015, sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional.

A decisão da ação declaratória de inconstitucionalidade movida pela OAB (ADI ...

Conceito de insumo para PIS e Cofins será julgado pelo STJ

O Ano de 2015 começando e ao que tudo indica teremos um ano cheio de polêmicas jurídicas: novidades previdenciárias e trabalhistas, cortes de benefícios fiscais, cortes na meta fiscal, reajuste da tabela do IR, restabelecimento das alíquotas de IPI e CIDE- Combustíveis, entre outras. Mas, também será um ano de ...

Pular para a barra de ferramentas