Eduardo Augusto Cordeiro Bolzan

Professor da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA, Mestre em Integração Latino-Americana - UFSM, Advogado.

2 anos Curtiu:
"A quebra do sigilo bancário operado pela Receita Federal e o paradoxo jurisprudencial entre o STF e STJ"

O sigilo bancário e o fiscal são bens juridicamente protegidos por força do Art. 5º, X e XII da Constituição Federal de 88, que garantem à privacidade e o sigilo de dados, ressalvadas, em último caso,...

2 anos
Regularização de débitos tributários por meio do parcelamento simplificado

Em tempos de crise econômica, é comum aos empresários descumprirem com algumas de suas obrigações fiscais, deixando assim de recolher seus tributos aos cofres públicos, privilegiando as demais obrigaç...

2 anos Curtiu:
"Regularização de débitos tributários por meio do parcelamento simplificado"

Em tempos de crise econômica, é comum aos empresários descumprirem com algumas de suas obrigações fiscais, deixando assim de recolher seus tributos aos cofres públicos, privilegiando as demais obrigaç...

2 anos Curtiu:
"Incidência ou não do ITBI sobre o valor do bem excedente ao do capital integralizado"

Grassa séria controvérsia doutrinária e jurisprudencial  quanto à questão de saber se incide ou não o ITBI sobre o valor do bem dado em pagamento do capital subscrito pelo sócio ou acionista, quando e...

3 anos Curtiu:
"Bônus concedidos a clientes não entram no cálculo do PIS e da Cofins"

A Receita Federal entendeu que descontos concedidos a clientes por empresas conveniadas à programa de bônus não devem ser incluídos no cálculo do PIS e da Cofins. De acordo com o Fisco, esses valores ...

6 anos
Inconstitucionalidade do Decreto 7.567/2011 no tocante a majoração de alíquotas do IPI – Ausência de motivação do ato administrativo

Recentemente, o Executivo Federal efetivou a majoração das alíquotas do IPI relativamente a importação de veículos automotores, conforme se depreende de art. 10 do Decreto 7.567/2011. Com efeito, tal ...

6 anos
Perspectivas da reforma tributária

  Com a passagem dos últimos pleitos eleitorais, relevantes temas têm sido objeto de discussão entre os candidatos ao Poder Executivo e Legislativo. Um destes é a questão fiscal, em especial p...