Advogado especialista em Direito Tributário pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS – RS), com mais de 30 anos de experiência em Direito Tributário, Comercial e Societário. Conselheiro Fiscal em empresas que são referência em suas áreas de atuação.

2 meses
Lei da Liberdade Econômica

Bem menos aplaudida do que merecia, foi editada a Lei 13.874/19, que trata da liberdade econômica. É uma lei muito mais programática que dispositiva: traz muito mais princípios que propriamente regras...

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