Elaine Garcia Ferreira

PRO

Oficial Registradora e Mestre de Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, RJ.

Aspecto temporal do fato gerador do ITBI

Sumário 1. Introdução 2. O Fato Gerador e a Evolução do Direito Tributário 3. Conclusão Bibliografia Notas

1. Introdução

O presente trabalho visa estudar o aspecto temporal do fato gerador do ITBI, ou seja, qual o momento em que se considera ocorrida a hipótese de incidência do tributo. Sendo um fato que gera a obrigação tributária, este ...

A normatividade dos Princípios Constitucionais Tributários

Sumário Introdução 1. O Subsistema Constitucional Tributário 2. Princípios Jurídicos 3. A Força Normativa dos Princípios Constitucionais Tributários Conclusão Bibliografia Notas

Introdução

O Ordenamento jurídico é formado por um conjunto de normas dispostas hierarquicamente. Nela as normas inferiores buscam validade nas normas que lhe são superiores e, assim, sucessivamente até as normas constitucionais. A Constituição ocupa neste conjunto o ...

Pular para a barra de ferramentas