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"Registro Especial de Controle de Papel Imune – Regpi – Inscrição – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro serão analisados os procedimentos para obtenção do Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) ao qual estão obrigadas as pessoas jurídicas de que trata a Lei 11.945/200...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"LCDPR: a novidade mais importante na tributação do agro em 2020"

O ano que se encerra foi atípico. Depois de um século, voltamos a enfrentar uma pandemia e o normal foi definitivamente alterado. A economia brasileira sofre. Fecharemos o período com um déficit em to...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"SP – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos na legislação do Estado de São Paulo para que o destinatário se manifeste sobre sua participação nas operações acoberta...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Difal de ICMS nas operações interestaduais"

Como consequência do avanço da tecnologia da informática, as vendas não presenciais (e-commerce), aumentaram bastante nos Estados produtores, tendo como adquirentes os consumidores localizados nos Est...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"MG – RUDFTO – Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos abordaremos os procedimentos previstos na legislação do Estado de Minas Gerais para a utilização e preenchimento do Livro Registro de Utilização de Documentos Fi...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Como escolher o regime tributário mais adequado para sua empresa"

A escolha do regime tributário é um dos passos iniciais do processo de abertura de uma empresa, e que perdura por todo seu tempo de atividade, sendo, portanto, uma escolha fundamental e de grande impa...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Transação tributária por adesão no contencioso de pequeno valor – Considerações gerais"

O contribuinte que aderir à proposta de transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá alcançar uma redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em a...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Imposto de renda e lavagem de dinheiro no caso Nelson Meurer"

Nelson Meurer foi deputado federal. Segundo o STF, teria recebido vantagens indevidas em decorrência do exercício de sua função e, por isso, acabou condenado pela prática de corrupção passiva (CP, art...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Retificação de tributos dentro do “período da graça” anula multa, decide TRF-4"

O artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN) diz que a "denúncia espontânea" da infração fiscal exclui a responsabilidade do contribuinte se este recolheu os tributos já declarados, acrescidos dos...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Pejotização: Contingências Tributárias"

O fenômeno da pejotização vem sendo muito discutido na seara tributária. Poderíamos citar os inúmeros casos trabalhistas nos tribunais, porém este artigo visa destacar as contingencias fiscais que pod...

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