Hoje quero trazer à baila o, talvez famoso, ADI 05/2014 (Ato Declaratório Interpretativo) publicado pela RFB em 16/06/2014. Este Ato dispõe sobre o tratamento dispensado às remessas pagas, creditadas,...
A lei 12.741 de 2012 determina medidas de esclarecimento ao consumidor, determinando que as empresas na ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços devem informar nos documentos fiscais o...
A publicação da Lei Complementar (LC) 160/17, em 8 de agosto de 2017, e do Convênio regulamentador de n° 190/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em 18 de dezembro de 2017, sem dúv...
Neste artigo serão dissertados, alguns aspectos do imposto sobre a renda das remessas para o exterior. Utilizaremos como base o regulamento do imposto de renda, decreto lei 9.580 de 2018. Conforme ...
Introdução Capítulo 1 Sistema Jurídico Internacional 1.1 Fundamentos do direito internacional público 1.2 Fontes do direito internacional público 1.3 Tratados internacionais Capítulo 2 Inte...
Depreciação de bens do ativo imobilizado é um tema que gera distinção entre o fisco e as normas brasileiras de contabilidade, o que obriga os profissionais responsáveis pela mensuração estarem esclare...
Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos na legislação mineira para o entendimento e cumprimento da obrigação acessória intitulada como MDF-e (Manifesto Eletrôn...
Introdução A Receita Federal do Brasil, eventualmente emite a atualização da relação de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. É o popular e conhecido Par...
Iniciamos este ano de 2020 e lembranças da solenidade de formatura da Turma de 2002 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco ressurgem na memória a partir da visão do saudoso professor Goffre...
Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação mineira na prática de operações a título de Industrializaçã...