Formada em Ciências Contábeis pela PUC/MG e Pós Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Profissional Sênior atuante na área fiscal, tributária e contábil, com experiência em cálculos de tributos federais, municipais e estaduais, além dos relativos à importação de mercadorias e serviços tomados do exterior. Extenso conhecimento em preparação e entrega de deveres instrumentais bem como expertise em consultoria relacionada às áreas afins.

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"ISSQN e o local da prestação de serviço. Uma nova visão jurisprudencial"

Sumário Introdução 1. Histórico 2. Limites da competência tributária municipal 3. Estabelecimento prestador 4. A Lei Complementar Nº 116/2003 5. A nova visão que se inicia no STJ Conclusão Ref...

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"O que o Novo Decreto do ISSQN de Belo Horizonte nos ensina?"

Desde sua publicação e vigência a Lei Complementar 116/2003 tem deixado os contribuintes em apuros no momento da formação de preços dos serviços a serem prestados, da emissão da nota fiscal e no receb...

15 dias
A dança das exclusões de tributos da base de cálculo de outros tributos

Vira e mexe temos acesso a publicações do STF sobre decisões a respeito de exclusões de tributos da base de cálculo de outros tributos e quiçá de sua própria base de cálculo, o que vem a demonstrar um...

4 meses
Parecer Normativo nº 5/2018

Hoje vou pedir licença a vocês para falar de um assunto que tem a ver com tributos indiretos, mas não sobre base de cálculo, alíquotas ou critérios, e sim do PN nº 5/2018 que trata de Insumos para fin...

5 meses
Emenda Constitucional 87/2015 x Bases de Cálculo Única e Dupla

Até alguns anos atrás, o famoso diferencial de alíquotas (diferença entre a alíquota interna da UF de destino e a alíquota interestadual - determinada por Resolução do Senado) nas aquisições de mercad...

5 meses
A necessidade da Reforma Tributária e sua lentidão

Há anos vem se arrastando a discussão sobre a necessidade da Reforma Tributária, entram e saem governos, mas a proposta de uma reforma agressiva continua. Mas por que ainda não ocorreu a tão desejada ...

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"Juíza decide que o ICMS a ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins é o destacado na nota"

A  juíza Carla Abrantkoski Rister, da 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) entendeu que o valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, confo...

5 meses
Ato Declaratório Interpretativo (ADI) Nº 5/2014 – RFB

Hoje quero trazer à baila o, talvez famoso, ADI 05/2014 (Ato Declaratório Interpretativo) publicado pela RFB em 16/06/2014. Este Ato dispõe sobre o tratamento dispensado às remessas pagas, creditadas,...

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"Ato Declaratório Interpretativo (ADI) Nº 5/2014 – RFB"

Hoje quero trazer à baila o, talvez famoso, ADI 05/2014 (Ato Declaratório Interpretativo) publicado pela RFB em 16/06/2014. Este Ato dispõe sobre o tratamento dispensado às remessas pagas, creditadas,...

6 meses
O ICMS nas operações de venda a ordem (operação triangular)

A operação de venda a ordem, mais comumente chamada de "operação triangular" envolve três pessoas sendo: 1ª) o vendedor da mercadoria, mas que não a possui em seu estoque; 2º) o adquirente da me...

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