Tributário: Revista Digital
Volume 17, Número 35, junho de 2016, ISSN 1676-4404

Responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades empresárias limitadas


Resumo: Imprecisão nas expressões e signos do Código Tributário Nacional, ausência de regramento detalhado e específico sobre a responsabilidade tributária de sócios e administradores, bem como interpretação em separado de normas do sistema constitucional e de outros diplomas infraconstitucionais relacionados à matéria, dificultam a identificação dos requisitos que autorizam a inclusão do sócio no pólo passivo da relação jurídica tributária. Abstract: Vagueness in the expressions and signs the tax code, no regulation…