Da necessidade da aplicação do princípio da proporcionalidade diante da penhora on line

Atenta às ferramentas tecnológicas incorporadas ao cotidiano da nossa sociedade, a lei 11.382/2006 prevê a realização de inúmeros atos processuais por meio de métodos eletrônicos. Trata-se de uma tendência cada vez mais acentuada, corroborada por normas legais e infralegais, que vêm sendo utilizadas com intuito de orientar a prática de atos processuais por meios eletrônicos. Ocorre que, fazer uso dos benefícios que a informática oferece com intuito de amenizar a…
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