Responsabilidade penal objetiva e criminalização do inadimplemento tributário

19/07/2023 (8 meses atrás)

Com origem que remonta a antiguidade, a arrecadação tributária desponta como fonte de receita dos governos, de modo que, a instituição e arrecadação de tributos não é uma atividade atual. Conforme as atividades da sociedade foram evoluindo, e consequentemente, com atividades econômicas cada vez mais diversificadas, a organização social imprimiu uma maior complexidade na instituição…

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