A reforma do judiciário através da súmula vinculante

Um tema muito comentado nos últimos meses é a consolidação das Súmulas Vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas afinal, quais reflexos trazem essas súmulas para o poder judiciário como um todo ? A princípio, cabe dizer que a súmula vinculante tem previsão legal no art. 103-A da Constituição Federal, o qual estabeleceu em eu § 1º, que seu objetivo é a validade, interpretação e eficácia de normas, as quais…
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas