Do direito a aplicação da taxa Selic no ressarcimento do crédito presumido de IPI

17/03/2014 (10 anos atrás)

O crédito presumido de IPI foi instituído pela Lei n° 9.363/96, qual concedeu em favor “do produtor exportador de mercadorias nacionais, crédito presumido de IPI para ressarcimento do valor das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS que incidiram sobre matérias-primas, produtos intermediários e embalagens adquiridas no mercado interno para utilização no processo produtivo. O crédito presumido…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Arno Schimidt Advogados Associados

Especialista em Direito Tributário. Advogada no Escritório Arno Schmidt Advogados Associados.

Demissão em massa dos profissionais da área tributária após a reforma
Isabella dos Santos Coelho
4 horas atrás
Operação crédito pirata – a importância do compliance na recuperação de créditos tributários
Thiago Santana Lira
5 horas atrás
Breves comentários sobre a situação atual do ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Jefferson Souza
1 dia atrás
Automatização do erro – Perigo das IAs
Robson Neves
1 dia atrás
Lei básica de desapropriação vítima de fúria legislativa
Kiyoshi Harada
2 dias atrás

Mais populares

A polêmica em torno das transferências de mercadorias
Neide Aparecida Rosati
3 dias atrás
Acréscimo patrimonial – Produtor rural pessoa física – Apuração anual
Juarez Arnaldo Fernandes
6 dias atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte II
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
A inequidade tributária na aplicação do art. 520 do RIR/18 para sociedades limitadas
Jefferson Souza
1 semana atrás
A reforma tributária poderia resolver dois problemas crônicos; mas infelizmente não vai
Jefferson Souza
2 semanas atrás