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julho/2020
ITCMD – alterações previstas no Projeto de Lei nº 250/20 e seus impactos
A Associação dos Advogados (AASP) promove na quarta-feira, 15/7, às 17 horas, o webinar gratuito ITCMD e as alterações previstas no Projeto de Lei nº 250/2020. Sob o atual contexto de alterações legislativas em razão da pandemia COVID-19, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 17 de abril, o projeto de Lei nº 250 (“PL 250”), cujas disposições introduzem modificações na legislação paulista sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”), especificamente
Leia mais »Transação Tributária e Contribuinte Legal (Lei 13.988/20) – Demais Soluções para o Passivo Tributário
A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) promove live sobre Transação Tributária e Contribuinte Legal (Lei 13.988/20) dia 16 de julho, quinta, 15 horas, via Youtube.O acesso é aberto aos interessados e a participação pode ser garantida por este link. Os expositores e debatedores serão Everardo Maciel, consultor tributário, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e secretário da Receita Federal de 1995 até 2002; Juliana Furtado, Procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo atuando como Procuradora-Chefe da Defesa na PRFN/3ª Região e
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