Consultor tributário. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi secretário da Receita Federal de 1995 a 2002.

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De vez em quando, há notícias boas

A aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 241, que cria um teto para gastos públicos, foi um passo importante no enfrentamento da crise fiscal, ainda que se saiba que a iniciativa é tão somente um ...

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Toda herança será maldita?

Na esteira das crises fiscais, que integram a irresolvida crise econômica internacional, estão surgindo proposições que pretendem mimeticamente reproduzir modelos clássicos de eficácia cada vez mais q...

3 anos
Reforma do ICMS: Um barco à matroca

O Brasil se habilita ao campeonato mundial dos problemas mal formulados e das discussões superficiais, quase sempre submetidas aos caprichos de ideologias e preconceitos. Nesse universo têm especia...

4 anos
A preferência pelo pior

A marcha da insensatez, no Brasil, ainda prossegue, sem que se vislumbre seu fim. Nesse quadro, impressiona a insistência por projetos mal elaborados, fruto de uma peculiar combinação de improviso e i...

7 anos
Riscos do voluntarismo Tributário

Fez bem o Governo Federal quando abdicou de apresentar propostas abrangentes de reforma tributária, preferindo soluções focalizadas em problemas específicos. A experiência demonstra, claramente, que e...

7 anos
Crises, ressentimentos e compensações na Federação

A Federação, instituída pela primeira Constituição republicana (1891), significou uma resposta de extração normativa às várias crises regionais do Império, dentre as quais ganharam destaque as revoluç...

8 anos
O dever da clareza

O filólogo Celso Cunha, responsável pela revisão do texto da Constituição de 1988, renunciou à tarefa, desapontado com a imprecisão e o barroquismo das proposições. Em discurso, pronunciado na Assembl...

8 anos
As batalhas pela simplificação tributária

A funcionalidade e a diversidade da natureza, tão fascinantes quanto quase imperscrutáveis, estão associadas à existência de uma estrutura complexa, em que as partes estão em contínuo processo de inte...

8 anos
A crise da federação

Não há como subestimar a importância das forças regionais na política brasileira. Foram elas que garantiram nossa integridade territorial e, por consequência, uma diversidade econômica, cultural e eco...

8 anos
O Outro Lado Da Reforma Política

No Brasil, costumamos condicionar a solução de problemas a um mítico conceito de reforma, que consiste em elidir completamente a ordem pretérita e instituir uma nova realidade. Não se tem clareza quan...

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