Análise: Não entre. É um livro de receitas


Como mencionei em artigo anterior (Um elefante em loja de louças), a PEC 45, autodesignada “reforma tributária”, é uma fonte inesgotável de críticas. Fundamentada em vetustos dogmas e principismos, proclama o primado da alíquota única, justamente o que existia na vigência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), hoje ICMS, até a promulgação da Constituição de 1988, e no PIS/Cofins, até a deflagração da farra dos regimes especiais em 2003.…
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Consultor tributário. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi secretário da Receita Federal de 1995 a 2002.
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