A preferência pelo pior


A marcha da insensatez, no Brasil, ainda prossegue, sem que se vislumbre seu fim. Nesse quadro, impressiona a insistência por projetos mal elaborados, fruto de uma peculiar combinação de improviso e incompetência. A Constituição de 1988, no âmbito de sua índole exageradamente analítica, qualificou como internas as operações do ICMS de natureza não presencial, efetivadas com contribuintes residentes em outros Estados. À época, as operações não presenciais eram pouco significativas.…
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Consultor tributário. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi secretário da Receita Federal de 1995 a 2002.
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