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Segundo dados divulgados pela mídia as benesses legais concedidas ao setor rural atinge a cifra de R$ 17 bilhões. Esses benefícios para renegociação de dívidas do setor agrícola ou concessão de rebates estão previstos em um número impressionante de dispositivos legais inseridos na mais confusa e caótica legislação de que se ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Em meio ao cenário tributário controverso e confuso, alinhado ao ambiente econômico de recessão, os legisladores acabam por extrapolar as normas constitucionais no anseio de aumentar a carga tributária. A aceitação da ADI 5835 com pedido de Medida Cautelar contra o artigo 1º da Lei Complementar nº 157, de 29 de ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Examinemos neste artigo mais dois subitens do item 20 da lista de serviços anteriormente analisado. 20.02 – Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. Conforme assinalado em trabalho...

Mais uma vez vem à tona no cenário tributário, como já vem ocorrendo ao longo dos anos, a discussão do que significaria a palavra “insumos” e, consequentemente, quais gastos de produção ou despesas podem ser considerados para efeitos de aproveitamento de créditos das contribuições PIS/COFINS. Sendo um termo abrangente, a matéria ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Examinaremos neste artigo o item 20 e o subitem 20.01 da lista nacional de serviços para efeito de tributação pelo ISS. 20 – Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. A atual lei de regência nacional do ISS acrescentou aos serviços previstos no item 87 da LC nº 56/87 ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Não é possível compreender a matéria concernente à substituição tributária do ICMS para frente sem consideração de todos os aspectos do fato gerador da obrigação tributária. A descrição legislativa abstrata da hipótese em que é devido o tributo é apenas um dos elementos do fato gerador, ou seja, o seu ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Voltou-se a discussão na mídia sobre a incidência dos impostos IRPJ/CSLL/PIS/COFINS sobre a reparação de dano material após a publicação, por parte da Receita Federal, da Solução de Consulta nº 21 – Cosit de 22 de março de 2018. O citado dispositivo reformulou PARCIALMENTE a Solução de Consulta nº 455 ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Sumário 1 Introdução 2 Volatilidade das decisões do STF 2.1 Mudança de entendimento acerca inconstitucionalidade do Funrural 2.1.1 Efeitos negativos da alteração jurisprudencial 2.1.2 Medidas truculentas para compensar a perda de arrecadação com a concessão de benefício fiscal ao setor rural 2.2 Substituição tributária do ICMS para frente 3 Volatilidade das decisões do STJ 3.1 Providências legislativas...

Nesse texto faremos uma breve análise dos subitens mencionados no título valendo-nos das noções constantes do nosso livro ISS, doutrina e prática. 17.22 – Cobrança em geral. O serviço em questão já constava no item 95 da lista de serviços anterior, nominando os diversos tipos de cobranças e recebimentos por conta de ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Examinaremos neste artigo três subitens de serviços constantes na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003. 17.22 – Cobrança em geral. Este subitem corresponde àquele que estava previsto no item 95 da lista de serviços anterior, que enumerava os diversos tipos de cobranças e recebimentos por conta de terceiros, como ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.