Renegociação de dívidas do setor rural

Kiyoshi Harada
Segundo dados divulgados pela mídia as benesses legais concedidas ao setor rural atinge a cifra de R$ 17 bilhões. Esses benefícios para renegociação de dívidas do setor agrícola ou concessão de rebates estão previstos em um número impressionante de dispositivos legais inseridos na mais confusa e caótica legislação de que se ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

ISS – Medida Cautelar na ADI 5835 – As normas conflitantes da LC 157/2016

Jefferson Souza
Em meio ao cenário tributário controverso e confuso, alinhado ao ambiente econômico de recessão, os legisladores acabam por extrapolar as normas constitucionais no anseio de aumentar a carga tributária. A aceitação da ADI 5835 com pedido de Medida Cautelar contra o artigo 1º da Lei Complementar nº 157, de 29 de ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

ISS. Exame dos subitens 20.02 e 20.03 da lista de serviços

Kiyoshi Harada
Examinemos neste artigo mais dois subitens do item 20 da lista de serviços anteriormente analisado. 20.02 – Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. Conforme assinalado em trabalho...

O que mudou no conceito de “Insumos” para fins de créditos do PIS/COFINS: Julgamento do RE nº 1.221.170 – PR

Jefferson Souza
Mais uma vez vem à tona no cenário tributário, como já vem ocorrendo ao longo dos anos, a discussão do que significaria a palavra “insumos” e, consequentemente, quais gastos de produção ou despesas podem ser considerados para efeitos de aproveitamento de créditos das contribuições PIS/COFINS. Sendo um termo abrangente, a matéria ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

ISS. Exame do item 20 e do subitem 20.01 da lista de serviços

Kiyoshi Harada
Examinaremos neste artigo o item 20 e o subitem 20.01 da lista nacional de serviços para efeito de tributação pelo ISS. 20 – Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. A atual lei de regência nacional do ISS acrescentou aos serviços previstos no item 87 da LC nº 56/87 ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Substituição tributária do ICMS. Prejuízos causados às empresas por decisões judiciais equivocadas

Kiyoshi Harada
Não é possível compreender a matéria concernente à substituição tributária do ICMS para frente sem consideração de todos os aspectos do fato gerador da obrigação tributária. A descrição legislativa abstrata da hipótese em que é devido o tributo é apenas um dos elementos do fato gerador, ou seja, o seu ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Afinal, incide ou não incide IRPJ/CSLL/PIS/COFINS sobre indenização por dano patrimonial?

Jefferson Souza
Voltou-se a discussão na mídia sobre a incidência dos impostos IRPJ/CSLL/PIS/COFINS sobre a reparação de dano material após a publicação, por parte da Receita Federal, da Solução de Consulta nº 21 – Cosit de 22 de março de 2018. O citado dispositivo reformulou PARCIALMENTE a Solução de Consulta nº 455 ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

A instabilidade da jurisprudência e a insegurança jurídica dos contribuintes em geral

Kiyoshi Harada
Sumário 1 Introdução 2 Volatilidade das decisões do STF 2.1 Mudança de entendimento acerca inconstitucionalidade do Funrural 2.1.1 Efeitos negativos da alteração jurisprudencial 2.1.2 Medidas truculentas para compensar a perda de arrecadação com a concessão de benefício fiscal ao setor rural 2.2 Substituição tributária do ICMS para frente 3 Volatilidade das decisões do STJ 3.1 Providências legislativas...

ISS. Exame dos subitens 17.22 a 17.25 da lista de serviços

Kiyoshi Harada
Nesse texto faremos uma breve análise dos subitens mencionados no título valendo-nos das noções constantes do nosso livro ISS, doutrina e prática. 17.22 – Cobrança em geral. O serviço em questão já constava no item 95 da lista de serviços anterior, nominando os diversos tipos de cobranças e recebimentos por conta de ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

ISS. Exame dos subitens 17.22, 17.23 e 17.24 da lista de serviços

Kiyoshi Harada
Examinaremos neste artigo três subitens de serviços constantes na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003. 17.22 – Cobrança em geral. Este subitem corresponde àquele que estava previsto no item 95 da lista de serviços anterior, que enumerava os diversos tipos de cobranças e recebimentos por conta de terceiros, como ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas