Apuração IRPJ com a Opção do Lucro Real
Sumário
1 – Introdução
2 - Lucro Real
3 - Apuração do Lucro Real
4 - Adicional de Imposto de Renda
5 - Pagamento por Estimativa Mensal
6 - Receita Bruta
7 - Da Suspensão ou redução do pagamento mensal
8 - Da Opção pelo Pagamento Trimestral
1 - Introdução
No presente material serão abordadas diversas peculiaridades para a tributação do Imposto de Renda da forma do Lucro Real. Trataremos...
Aplicação da ST em operações com Auto Rádio – Amazonas x São Paulo
Entender e compreender a forma de aplicação do Regime de Substituição Tributária no Brasil é tão necessário que para muitos se torna uma arte de hermenêutica (entender) e exegese (aplicação), o entendimento dos fiscos sobre protocolos e convênios publicados vezes são confusos e complexos, vez outra contrariando a própria doutrina.
Uma dessas complexidades de entendimento é a aplicação da Substituição...
Possibilidade de Aproveitamento de Crédito de PIS/Pasep e COFINS nas Aquisições de Empresas Simples Nacional
A tributação de empresas optantes pelo Simples Nacional é apurada de forma personalizada em relação aos demais regimes tributários (teoricamente norteado por normas e cálculos simplificados porém o emaranhado do Simples Nacional não é o objeto de discussão neste momento).
O cálculo diferenciado dos impostos e contribuições das esferas Federais, Estaduais, Municipais e Trabalhista/Previdenciário não...
PIS e COFINS: CARF aplica tese fixada pelo STJ (conceito de insumo) e adota definição ampliativa para fins de crédito
Em recente decisão proferida pela 3° Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais o colegiado aplicou a tese fixada pelo STJ ao qual definiu que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou da relevância, considerando se a imprescindibilidade ou ainda a importância de determinado item, bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.
No...
Breves comentários à Súmula nº 626 do STJ
O STJ editou recentemente a Súmula de nº 626 com a seguinte redação:
A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana não está condicionado à existência dos melhoramentos elencados no art. 32, § 1º do CTN.
De conformidade com o § 1º, do art. 32 do CTN considera-se zona urbana para efeito do IPTU, o imóvel que satisfaça o requisito...
Isenção Produtos hortifruti em São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou no dia 28 de novembro, o Projeto de Lei 787/2017, que isentava a cobrança do ICMS nos produtos minimamente processados, entre eles os hortifrútis, segundo o projeto fica isentos de ICMS os produtos ralados, cortados, picados, fatiados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e sem adição de qualquer outro...
Créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS sobre os gastos com despesas de armazenagem na exportação
A Receita Federal trouxe novos esclarecimentos relativos aos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS sobre os gastos com despesas de armazenagem de mercadorias. Tal posicionamento refere-se ao processo de exportação e foi exarado na recente Solução de Consulta nº 340 - Cosit de 28 de dezembro de 2018.
Conforme consta na legislação de regência da não cumulatividade das contribuições PIS/PASEP...
Oscilação jurisprudencial gera insegurança jurídica
A Fazenda Pública dispõe de cinco anos só para inscrever o crédito tributário na dívida ativa e promover a ajuizamento da execução fiscal.
A segurança jurídica do ponto de vista material pressupõe a existência de leis claras, escoimadas de vícios da ambiguidade que dão margem a todo tipo de interpretação, bem como, o sentido de perenidade, sem que isso implique o desconhecimento da realidade social...
A Tributação de Rendimentos de Aplicação Financeira – Pessoa Física
É normal e aconselhável que a pessoa física que possuir sobras ou reservas financeiras procure pelo melhor meio de rentabilidade do seu capital, evitando que ao longo dos anos seu valor perca o poder de compra em razão do efeito da inflação. O índice que mede e representa a inflação oficial é o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Ajustado).
Para não haver prejuízos em aplicações financeiras em relação...
A não aplicação da Substituição Tributária com produtos que estão listados no regime
A complexidade da legislação tributária no Brasil é gigantesca. Diariamente, os Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios despejam leis, normas, regulamentos, decretos, atos normativos, instruções e outros textos sobre os contribuintes, alcançando os mais de 90 tributos existentes no Brasil.
Sem sombras de dúvidas, o mais complexo, o mais trabalhoso e o que mais pesa para as empresas de comércio...