Covid-19: Sistema Solidário de Proteção à Renda – Tributação dos dividendos – Jabutis

O Jabuti é a designação dada para identificar um réptil semelhante à tartaruga e que possui uma característica marcante: a “carapaça” alta e resistente. Ela serve como um escudo para o animal se “esconder” do ataque de possíveis predadores. No âmbito legislativo, com certa freqüência, temos o aparecimento de “jabutis”, aqueles temas impopulares que o legislativo precisa “esconder” em assuntos...

COVID-19 e as medidas tributárias

Devido a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), estão sendo publicados atos normativos que impactam diretamente a área tributária. Os governos tanto no âmbito federal quanto estadual tem se manifestado através de medidas para reduzirem o impacto na economia gerado pelas restrições sociais impostas para contenção da disseminação do vírus. O alcance da pandemia tem sido devastador, restaurantes, fábricas,...

Responsabilidade tributária dos sócios nas empresas optantes pelo simples nacional

Neste artigo será dissertado sobre a responsabilidade tributária dos sócios nas empresas. Poucos empresários sabem a responsabilidade que carrega ao constituir e baixar uma empresa, e até quando a responsabilidade dele e de seus sucessores permanece. Conforme determina artigo 1.052 do Código Civil, as sociedades limitadas, a responsabilidade de cada sócio será restrita ao valor de suas quotas, sendo assim,...

E as Obrigações Acessórias?

Peço licença para não retratar o cenário atual, 2020, pois já é do conhecimento de todos o que estamos vivendo com a pandemia do Coronavírus - COVID-19. Mas, poucos textos que tenho lido falam sobre as obrigações acessórias sob a perspectiva do impacto da paralisia nacional das atividades econômicas que atingiu a todos. Pois bem. O que tenho visto é que nas grandes empresas o trabalho remoto e/ou...

Impactos do coronavírus na área tributária

Sumário 1 Introdução 2 Empréstimo compulsório 3 Moratória 3.1 Moratória colocada em prática pelo governo federal 4 Conclusão 1 Introdução Pelo pouco que se sabe, aparentemente, a ingestão de um animal contaminado gerou o temível coronavírus. Não importa a origem. É irrelevante saber aonde, quando e como aconteceu. A verdade é que o vírus se espalhou no mundo inteiro, gerando o estado de...

Como a pessoa jurídica deve comprovar suas receitas nas operações de locação de bens móveis

Neste breve artigo apresentaremos quais documentos devem ser considerados pela pessoa jurídica que tem como atividade a locação de bens móveis e a situações similares para fins de comprovação de suas receitas perante a fazenda federal. Conforme já assinalou o STF (Súmula Vinculante 31) é inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS sobre operações de locação de...

Ganho de capital para as empresas do lucro presumido

Neste artigo será dissertado a respeito do ganho de capital em empresas do Lucro Presumido. Como base será utilizada as leis 12.973 de 2014, decreto lei 1598 de 1977, e solução de consulta 166 do COSIT de 2017. Conforme determina parágrafo 1º do artigo 25 da lei 9430 de 1996, o ganho de capital corresponde a diferença positiva entre o valor de venda e o valor contábil: 1oO ganho de capital nas alienações...

Coronavírus e o Diferimento dos prazos das obrigações Tributárias

Em meio à crise causada pela pandemia do COVID-19, o ministério da economia junto ao governo federal teve que readequar alguns prazos, e emitir algumas normas com o intuito de não prejudicar os empresariados que foram impactados diretamente com as medidas impostas de confinamento social, para evitar o agravamento da pandemia.  Resolução 152 do CGSN permite diferimento do vencimento do DAS Uma das primeiras medidas...

ICMS SP – Procedimentos relativo ao crédito outorgado nas operações com produtos têxteis e os impactos na base de calculo do IRPJ

Em breve síntese será apresentada as normas relativas a possibilidade de o contribuinte optar em apurar créditos outorgados sobre as operações com produtos têxteis no Estado de São Paulo. Abordaremos também o impacto que o benefício ocasiona na base de calculo do IRPJ e da CSLL considerando o recente posicionamento da RFB manifestado em solução de consulta. 1 - Opção por crédito outorgado em substituição...

Opinião: Como a sonegação fiscal afeta momento crítico no Brasil

É evidente a situação de calamidade que atualmente nosso país se encontra. Muitos estados já declararam situação de calamidade pública e suplicam a ajuda do Governo Federal para receber receitas afim de atuar no combate ao Covid-19. O momento é de atenção à saúde, mas também a atenção é para as dificuldades na economia em que o país ainda há de enfrentar. Em momento de absoluta crise, o que nos faz...
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