Fabiana Del Padre Tomé

Advogada, sócia da Barros Carvalho Advogados. Professora da PUC/SP e do IBET - Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Diretora Acadêmica do Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE).

9 meses
Efetividade do direito e a “carga dinâmica da prova” prevista no Código de Processo Civil de 2015: implicações nos processos tributários

Sumário 1. Considerações introdutórias 2. Delimitando o conceito de “ônus da prova” 2.1 Função e estrutura do ônus da prova 3. Distribuição do ônus da prova 3.1 A atribuição do ônus da prova por ...

10 meses
Prova pericial em matéria tributária: cabimento e relevância

A realização de prova pericial é inteiramente compatível com os processos administrativos tributários, encontrando expressa previsão no Decreto n. 70.235/72. Nos termos do seu art. 16, IV, quando o co...

11 meses
Palestra: O resgate da legalidade tributária

Palestra proferida no IX Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo IBET, em dezembro de 2012. Artigo sobre o assunto disponível aqui. ...

1 ano
O valor probatório da DERCAT apresentada para fins de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

Por meio do Decreto Legislativo 105, de 14 de janeiro de 2016, o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção de Assistência Mútua em Assuntos Fiscais, assinada em novembro de 2011, tendo por objet...

1 ano
Declaração de inidoneidade de documento fiscal e direito ao crédito de ICMS: prova da operação e boa-fé do contribuinte

Sumário 1. Contextualização do tema 2. Algumas notas sobre a não-cumulatividade e o fato que dá ensejo ao surgimento do direito a créditos de ICMS 3. A quem cabe a prova sobre a veracidade ou não d...

3 anos
Forma e conteúdo nas Sociedades em Conta de Participação (SCP): análise dos efeitos jurídico-tributários

Sumário 1. Sociedades em Conta de Participação: desmitificando a segregação entre forma e conteúdo 2. A relações jurídicas intra sociedade em conta de participação e perante terceiros 3. Alguns dos...

3 anos
Confissão em Matéria Tributária

Sumário 1. Noções gerais sobre a figura da “confissão” 2. Confissão em matéria tributária: configuração e efeitos jurídicos Conclusões Referências Notas 1. Noções gerais sobre a figura da “con...

3 anos
O Direito como linguagem criadora da realidade jurídica: A importância das provas no sistema comunicacional do Direito

Resumo:Qualificando-se como sistema comunicativo, o direito é composto por linguagem, que cria sua própria realidade. Trata-se de sistema autopoiético, produzindo seus componentes a partir dos próprio...

3 anos
Ética e Direito: Uma análise pela perspectiva do construtivismo lógico-semântico

Sumário 1. Considerações introdutórias 2. A ética na interpretação e na aplicação do direito 3. Noções sobre axiologia e sua relevância na aplicação do direito Conclusões Referências Notas 1....

4 anos
O destino do produto da arrecadação como requisito constitucional para a instituição de contribuições

Sumário Introdução 1. A atividade financeira do Estado 2. Relação entre direito financeiro e direito tributário 3. Repartição das competências e a figura das contribuições 4. Finalidade e destina...