Tributário: Revista Digital
Volume 17, Número 32, junho de 2016, ISSN 1676-4404

Declaração de inidoneidade de documento fiscal e direito ao crédito de ICMS: prova da operação e boa-fé do contribuinte

Sumário
1. Contextualização do tema
2. Algumas notas sobre a não-cumulatividade e o fato que dá ensejo ao surgimento do direito a créditos de ICMS
3. A quem cabe a prova sobre a veracidade ou não das operações de compra e venda de mercadorias
4. Sobre o dever de colaboração do contribuinte
5. A prova …

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Para citar em formato ABNT:
TOMé, Fabiana Del Padre. Declaração de inidoneidade de documento fiscal e direito ao crédito de ICMS: prova da operação e boa-fé do contribuinte. Tributário: Revista Digital, Volume 17, Número 32, junho de 2016. [on-line]. São Paulo: Tributário, junho 2016. Disponível em:<https://tributario.com.br/fabianatome/declaracao-de-inidoneidade-de-documento-fiscal-e-direito-ao-credito-de-icms-prova-da-operacao-e-boa-fe-do-contribuinte/> ISSN 1676-4404

Advogada, sócia da Barros Carvalho Advogados. Professora da PUC/SP e do IBET - Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Diretora Acadêmica do Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE).