Tributário: Revista Digital
Volume 17, Número 32, junho de 2016, ISSN 1676-4404

Declaração de inidoneidade de documento fiscal e direito ao crédito de ICMS: prova da operação e boa-fé do contribuinte

Sumário 1. Contextualização do tema 2. Algumas notas sobre a não-cumulatividade e o fato que dá ensejo ao surgimento do direito a créditos de ICMS 3. A quem cabe a prova sobre a veracidade ou não das operações de compra e venda de mercadorias 4. Sobre o dever de colaboração do contribuinte 5. A prova ...

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Foto de perfil de Fabiana Del Padre Tomé
Advogada, sócia da Barros Carvalho Advogados. Professora da PUC/SP e do IBET - Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Diretora Acadêmica do Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE).