Tributário: Revista Digital
Volume 18, Número 37, janeiro de 2017, ISSN 1676-4404

Efetividade do direito e a “carga dinâmica da prova” prevista no Código de Processo Civil de 2015: implicações nos processos tributários


Sumário 1. Considerações introdutórias 2. Delimitando o conceito de “ônus da prova” 2.1 Função e estrutura do ônus da prova 3. Distribuição do ônus da prova 3.1 A atribuição do ônus da prova por decisão judicial 4. A prova necessária para a constituição de débitos tributários e o ônus probatório quando de sua discussão em processo judicial: requisitos para atribuição de responsabilidade tributária ao sócio-administrador 4.1 A prova da ausência…
Advogada, sócia da Barros Carvalho Advogados. Professora da PUC/SP e do IBET - Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Diretora Acadêmica do Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE).