Fabian E. Daltoé Dalmina

PRO

Advogado, formado na Universidade do Vale do Itajaí-SC, com MBA em Direito Corporativo pela EBS Business School e especialização em Tributação Internacional pela FGV Escola de Direito de São Paulo. Atualmente cursando um MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.

Regimes de Tributação sobre a Receita

A tributação incidente sobre as atividades empresariais sempre é assunto para debates tributários. Isso por que quando é facultada à empresa a escolha dos regimes pré-estabelecidos, esta se torna uma manobra fatal para seu sadio funcionamento. Elenca-se abaixo as principais diferenças e algumas peculiaridades dos diferentes regimes de tributação:

1. Simples ...

Planejamento Tributário: Novos parâmetros para diminuição da carga tributária

No mundo do direito tributário e fiscal a atualização do profissional encarregado pela administração do passivo tributário de uma empresa se demonstra de extrema importância. Isso porque o sistema tributário brasileiro é um organismo que sofre constante alteração, uma vez que desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil ...

A tributação incidente sobre as atividades empresariais: Visão Geral dos tributos suportados pelos empresários

Segundo conceito inserido no Código Tributário Nacional[1], “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Em uma subdivisão, pelo prisma da visão clássica decorrente da Constituição Federal ...

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