A polêmica compensação entre ICMS ST e ICMS Próprio

A substituição tributária, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico-tributário pela Emenda Constitucional nº 03/1993. Em meados de 2008, teve uma grande adesão pelos Estados, que passaram a cobrar a substituição tributária para outros segmentos, que até então apenas as operações com combustíveis, medicamentos e veículos eram sujeitas a tal sistemática. Ao longo dos anos, a substituição tributária reinou entre os entes públicos estatais, sem questionamentos, pois além de garantir aos…
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Consultor Tributário com dezoito anos de experiência no planejamento tributário, nos segmentos de consultoria, indústria e varejo. Formado em Direito pela Universidade Paulista. Pós Graduando em Direito Internacional pela Escola Brasileira de Direito.Pós Graduado em Direito Tributário pela FMU. Gestão em Tributos diretos e indiretos pela FGV. Especialização em Planejamento Contábil e Tributário (PUC-SP). Membro do Comitê Tributário da Associação Paulista de Supermercados.
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