O fim da Substituição Tributária e a criação de novas modalidades

O ano de 2018 foi marcado pelos profissionais do tributário sobre “vida útil” do regime da substituição tributária e sua efetividade. Tudo se iniciou em 2016 com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, pelo STF com repercussão geral reconhecida, no qual o Tribunal entendeu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do tributo recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda. Pois bem, com…
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Consultor Tributário com dezoito anos de experiência no planejamento tributário, nos segmentos de consultoria, indústria e varejo. Formado em Direito pela Universidade Paulista. Pós Graduando em Direito Internacional pela Escola Brasileira de Direito.Pós Graduado em Direito Tributário pela FMU. Gestão em Tributos diretos e indiretos pela FGV. Especialização em Planejamento Contábil e Tributário (PUC-SP). Membro do Comitê Tributário da Associação Paulista de Supermercados.
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