O ICMS nas exportações

A possível volta do ICMS na exportação Tramita no Senado Federal a PEC nº 42/2019, que prevê a retomada da cobrança do ICMS nas exportações. Prevista na Lei Kandir, a desoneração foi criada com o viés de alavancar as exportações, gerando assim mais receita para o país e fomentando a economia. Contudo, a União deveria compensar os Estados pelas perdas em decorrência de uma menor arrecadação do ICMS, o que…
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Consultor Tributário com dezoito anos de experiência no planejamento tributário, nos segmentos de consultoria, indústria e varejo. Formado em Direito pela Universidade Paulista. Pós Graduando em Direito Internacional pela Escola Brasileira de Direito.Pós Graduado em Direito Tributário pela FMU. Gestão em Tributos diretos e indiretos pela FGV. Especialização em Planejamento Contábil e Tributário (PUC-SP). Membro do Comitê Tributário da Associação Paulista de Supermercados.
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