Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP Especialista em Direito Societário pela FGV/SP Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP

4 meses
Receita Federal reconhece que prêmios não integram a base de cálculo das Contribuições Previdenciárias

Em Solução de Consulta publicada no dia 21/05/2019 (COSIT 151/2019), a Receita Federal manifestou-se no sentido de que os prêmios concedidos por mera liberalidade por parte do empregador, em decorrênc...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Novo regime fiscal ampliou controle judicial dos benefícios fiscais"

A polêmica Emenda Constitucional 95 inseriu no texto da Constituição Federal os artigos 106 a 114 do ADCT, que dão forma ao chamado "novo regime fiscal", a vigorar por 20 exercícios financeiros no âmb...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas