Advogado Tributarista e Contador
Manuais Práticos
As vantagens e desvantagens do ROT-ST (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária) e o início da sua instituição no Rio Grande do Sul
Em 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o com repercussão geral reconhecida, com a seguinte tese:
É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for ...
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