Exclusão do ICMS das contribuições sobre faturamento e receita

Um recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal – STF – vem causando extremo alvoroço entre os contribuintes dos mais diversos setores e mercados. Isso porque um dos mais questionados temas sobre contribuições, o alargamento da base de cálculo das contribuições sobre receita, parece estar tomando rumo favorável aos contribuintes. Sabe-se que não é de hoje que se questiona o alargamento da base de cálculo desse tipo de contribuições, eis que,…
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Felipe é advogado graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especializado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, pós-graduando em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, atuando ativamente na área, principalmente com enfoque consultivo. Autor de diversos artigos e estudos em Direito Tributário.
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