Lei 13.161: Aumento CPRB e Incertezas para o adicional da COFINS-Importação

22/09/2015 (9 anos atrás)

Publicada no dia 31 de agosto deste ano, a Lei nº 13.161/15, não trouxe muitas novidades se comparada ao instrumento anteriormente proposto e devolvido, a Medida Provisória nº 669/15, ou seja, manteve o aumento das alíquotas da contribuição substitutiva da incidente sobre folha de pagamento, ou seja, a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (“CPRB”). De…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Felipe Wagner de Lima Dias

Felipe é advogado graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especializado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, pós-graduando em...

IN/RFB 2.198/2024 obriga os contribuintes à entrega da DIRBI para controle da fruição de benefícios fiscais
José Homero Adabo
24 horas atrás
Questões não superadas pela reforma tributária e pelo PLP 68/2024 no tocante à exportação de serviço
Thiago Paes Barreto
1 dia atrás
Demissão em massa dos profissionais da área tributária após a reforma
Isabella dos Santos Coelho
2 dias atrás
Operação crédito pirata – a importância do compliance na recuperação de créditos tributários
Thiago Santana Lira
2 dias atrás
Breves comentários sobre a situação atual do ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Jefferson Souza
3 dias atrás

Mais populares

A polêmica em torno das transferências de mercadorias
Neide Aparecida Rosati
5 dias atrás
Acréscimo patrimonial – Produtor rural pessoa física – Apuração anual
Juarez Arnaldo Fernandes
1 semana atrás
Breves comentários sobre a situação atual do ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Jefferson Souza
3 dias atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte II
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Como o Chat GPT pode auxiliar a área fiscal
Isabella dos Santos Coelho
5 dias atrás