Fernando Guido Okumura

PRO

Advogado forma do pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-Graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI e MBA Executivo pelo Insper.

Incidência do IOF na gestão de caixa único em empresas do mesmo grupo econômico.

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), em 22 de maio de 2018, enfrentou a discussão sobre a incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros ou relativa a títulos ou valores mobiliários (IOF) sobre operação de conta corrente mantida entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.

No ...

ICMS – Não incidência sobre o TUSD e TUST

Está aguardando julgamento no STJ a tese que trata da exclusão da Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica – TUST e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica – TUSD da base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica.

Apear de ...

Exclusão do PIS e da COFINS da própria base

No dia 21 de agosto de 2018, o Juiz da 4ª Vara Federal de Florianópolis emitiu sentença favorável a um contribuinte que pleiteava a exclusão do PIS e da COFINS da própria base.

A empresa de transporte sediada na cidade de Penha/SC, impetrou um Mandado de Segurança pleiteando, por tratar-se de ...

O conceito de unidade econômica para fins da definição da competência ativa para o lançamento do ISS

Não é recente a discussão que paira sobre o conceito de unidade econômica para fins de definição da competência ativa para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS.

Diversos contribuintes têm levado a questão ao poder judiciário, após receberem autos de infração para exigir o tributo que, ...

Reforma Tributária – breve análise das disposições da proposta de emenda constitucional

Já estão disponíveis na Internet o texto e a exposição de motivos da Proposta de Emenda constitucional (PEC), apresentada ao Congresso pelo Ministério da Fazenda em 28 de fevereiro de 2008.

A leitura da PEC nos possibilita ter uma idéia das principais alterações que o Ministério da Fazenda pretende implementar no ...

A bitributação dos serviços de assistência técnica

Sumário 1. Introdução 2. O ISS na Constituição Federal 3. Legislação anteriore à Lei Complementar 116/2003 4. O entendimento do STJ quando da vigência do Decreto Lei 406/1968 5. Regra matriz de incidência do ISS na Lei Complementar 116 DE 2003 6. A definição do critério espacial na Lei Complementar 116/2003 7. A lógica legislativa adotada pela ...

A incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre os royalties remetidos ao exterior em contra prestação às licenças de uso e distribuição de software

Sumário Software no Brasil Contribuições de intervenção no domínio econômico Finalidade das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico A instituição da constribuição pela Lei 10.168/2000 e seu objetivo arrecadatório A regra matriz de incidência tributária da contribuição instituída pela Lei 10.168/2000 A incidência nas remessas ao exterior em contratos a licença de uso e distribuição de ...

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