5 dias Adicionou aos favoritos:
"Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE"

Trata-se o PERSE de programa instituído pela Lei n.º 14.148, de 03 de maio de 2021 estabelecendo, especialmente, ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeit...

6 dias Adicionou aos favoritos:
"Base de cálculo do ITCMD – Interpretação do art. 9º e § 1º da Lei nº 10.7905/2000"

Dispõe o art. 9º da Lei nº 10.705/2000 que instituiu o ITCND no Estado de São Paulo:  Artigo 9º - A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem ou direito transmitido, expresso em moeda naciona...

11 dias Adicionou aos favoritos:
"A nova interpretação da imunidade do ITBI na integralização do capital social"

“ITBI” é a abreviatura que se dá ao “Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis”, que incide quando ocorre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, excluindo-se a sucessão (causa mortis), sen...

15 dias Adicionou aos favoritos:
"ITBI: imunidade na integralização do capital social com bens imóveis e base de cálculo"

DA CONSULTA A Consulente é sociedade empresária constituída em 1993 (logo, há muito mais do que dois anos), tendo por objeto social o ramo de hotelaria e de hospedagem, conforme contrato social. ...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Códigos para informar patrimônio mudam na declaração do IR 2022"

Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Sem aviso, a Receita Federal mudou os códigos de identificação neste an...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: ICMS-Difal – o carnaval tributário está acontecendo"

A complexidade inerente ao imposto incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), mais uma vez, tem sido colocada à prova. Muito tem se debatido acerca do julgamento pelo Supremo Tribu...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Algumas considerações sobre o DIFAL ICMS em 2022"

Com certeza esse é o tema que mais está em discussão no início desse ano de 2022. Sem intuito de esgotar o assunto, gostaríamos de deixar aqui algumas ponderações sobre o assunto. O ICMS em sua cob...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O ITBI na integralização do capital social"

O ITBI é o imposto cobrado pelo município sobre a transferência onerosa de bem imóvel. Visando a incentivar o desenvolvimento econômico, a Constituição Federal retirou a sua incidência no caso em q...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas"

Sumário 1.Introdução 2. Conceito de ganho de capital 3. Isenções e não incidência 4. Exclusão do ganho de capital 5. Custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos a partir de janeiro de 1996...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Como o Fisco identifica omissão de receitas das Pessoas Jurídicas?"

Neste trabalho serão analisados os procedimentos adotados pelo Fisco quando identificado receitas omitidas pelas pessoas jurídicas. O Fisco interpreta como omissão de receita: I) indicação, na esc...

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