Breves comentários sobre a reforma do processo de execução – Lei 11.382/06


SÚMARIO Introdução; 1 – Modificações terminológicas; 1.1 – Denominação das partes no processo de execução; 1.2 – Título e obrigação; 2 – Da possibilidade do oficial de justiça fazer as avaliações do bem penhorado; 3 – Do crédito de aluguel ou renda de imóvel, taxa e despesas de condomínio; 4 – Título executivo judicial e extrajudicial – execução provisória e definitiva; 4.1 – Critério legislativo para determinar a execução definitiva…
Pular para a barra de ferramentas