2 meses Adicionou aos favoritos:
"Coronavírus e o Diferimento dos prazos das obrigações Tributárias"

Em meio à crise causada pela pandemia do COVID-19, o ministério da economia junto ao governo federal teve que readequar alguns prazos, e emitir algumas normas com o intuito de não prejudicar os empres...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"IN 1911 – Crédito de PIS e COFINS sobre ICMS-ST"

Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próxim...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Carf: Incide IR em transferência de bens e direitos de integralização de capital"

Uma decisão da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) fixou o entendimento de que a transferência de bens e direitos para integralização de c...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA (EMPREGADOR RURAL). REDUÇÃO DA ALÍQUOTA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 155, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 16/05/2019, seção 1, página 26) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias  CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. PROD...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Carf decide que troca de ações entre empresas do mesmo grupo não é ganho de capital"

A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a troca de ações entre empresas do mesmo grupo não configura ganho de capital, já que nã...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Ministro do STF decide que carro importado para uso próprio deve pagar ICMS"

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que é válida a lei paulista que prevê a incidência de ICMS sobre importação de veículo por pessoa física e para ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Carf diverge sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins"

"Carf ainda diverge quanto aos efeitos do precedente vinculante do STF (RE 574.706) relativo à matéria"[1] Na coluna de hoje abordaremos um tema que tem sido objeto de acalorados debates no âmbito ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB"

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (10/4), pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Como a t...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"TJGO: Cálculo do ITCD deverá ser feito de forma individualizada para cada herdeiro"

A juíza Gabriela Maria de Oliveira Franco, da comarca de Caiapônia, determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realize cálculo do valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Simples Nacional – Restituição e Compensação de Tributos – Regras Gerais – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho verificaremos as regras gerais aplicáveis à restituição e compensação de tributos pagos indevidamente ou a maior pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Abordaremos ...

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