16 dias Adicionou aos favoritos:
"IN 1911 – Crédito de PIS e COFINS sobre ICMS-ST"

Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próxim...

16 dias Adicionou aos favoritos:
"Carf: Incide IR em transferência de bens e direitos de integralização de capital"

Uma decisão da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) fixou o entendimento de que a transferência de bens e direitos para integralização de c...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA (EMPREGADOR RURAL). REDUÇÃO DA ALÍQUOTA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 155, DE 14 DE MAIO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 16/05/2019, seção 1, página 26) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias  CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. PROD...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Carf decide que troca de ações entre empresas do mesmo grupo não é ganho de capital"

A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a troca de ações entre empresas do mesmo grupo não configura ganho de capital, já que nã...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Ministro do STF decide que carro importado para uso próprio deve pagar ICMS"

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que é válida a lei paulista que prevê a incidência de ICMS sobre importação de veículo por pessoa física e para ...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Carf diverge sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins"

"Carf ainda diverge quanto aos efeitos do precedente vinculante do STF (RE 574.706) relativo à matéria"[1] Na coluna de hoje abordaremos um tema que tem sido objeto de acalorados debates no âmbito ...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB"

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (10/4), pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Como a t...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"TJGO: Cálculo do ITCD deverá ser feito de forma individualizada para cada herdeiro"

A juíza Gabriela Maria de Oliveira Franco, da comarca de Caiapônia, determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realize cálculo do valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Simples Nacional – Restituição e Compensação de Tributos – Regras Gerais – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho verificaremos as regras gerais aplicáveis à restituição e compensação de tributos pagos indevidamente ou a maior pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Sumário ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"PIS/COFINS – Ressarcimento e compensação de créditos – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste roteiro será a bordado os procedimentos e normas aplicáveis à compensação e ressarcimento de créditos apurados no âmbito das contribuições PIS/COFINS. Sumário 1 - Introdução 2 – C...

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