ICMS, não-cumulatividade e lançamento tributário: a necessária recomposição da conta gráfica em caso de saldo credor remanescente após o estorno de créditos pela fiscalização

26/09/2014 (10 anos atrás)

O presente texto tem por objetivo analisar o objeto do lançamento tributário no ICMS, tendo em vista a não-cumulatividade que rege o imposto. Na dinâmica da atividade empresarial, o contribuinte de ICMS adquire bens e toma serviços tributados pelo imposto, suportando assim o ônus da incidência nessas operações. Por isso, o imposto que suportou integrará…

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Frederico Menezes Breyner

Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG),...

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