LLM em Direito Empresarial - Fundação Getúlio Vargas MBA em Direito Tributário - Fundação Getúlio Vargas International Business Law Program – University of California – UCI Irvine Graduando em Ciências Contábeis

8 meses Adicionou aos favoritos:
"Taxa de cartão de crédito e débito não constitui receita do vendedor"

Está no Supremo Tribunal Federal o debate acerca da inclusão na base de cálculo de PIS/Cofins do valor descontado (cobrado) por empresa administradora de cartão de crédito/débito em razão de venda/pre...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"STJ: TRIBUTÁRIO. ICMS. EMPRESA VENDEDORA. NÃO RECOLHIMENTO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INAPLICABILIDADE"

TEMA: ICMS. Empresa vendedora. Não recolhimento. Adquirente de boa-fé. Responsabilidade solidária. Inaplicabilidade. DESTAQUE: O adquirente de boa-fé não pode ser responsabilizado pelo tributo que ...

9 meses Adicionou aos favoritos:
"Presunção em autos de infração, multas indevidas e prescrição intercorrente"

"A função do Poder Judiciário é fazer justiça, e não assegurar a arrecadação, principalmente quando a qualidade do crédito exigido é contestável.” (Ives Gandra da Silva Martins, in Gazeta Mercan...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"CARF – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SEUS LIMITES – PROPÓSITO NEGOCIAL"

Número do Processo: 16327.721148/2015-23 Contribuinte: SOFISA SERVICOS GERAIS DE ADMINISTRACAO LIMITADA Tipo do Recurso: RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão: 15/08/2018 Relator(a):DANIEL RIBEIRO SIL...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"A necessidade de fundamentação por parte da Receita Federal para inclusão do nome dos sócios na CDA – Superior Tribunal de Justiça evidencia sua orientação"

As regras do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade  dos sócios por dívidas das pessoa jurídica são bastante claras, a despeito da Receita Federal de modo usual direcionar o ônus para s...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"ISS. Imbróglio jurídico em torno do local do pagamento do imposto"

Uma das questões mais controvertidas na jurisprudência com relação ao ISS refere-se ao local de pagamento do imposto, não por causa da falta de clareza da lei que, nesse particular, excepcionalmente, ...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"Clínicas médicas – Pejotização transversa – Consequências"

Só há duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. (Samuel Johnson, pensador inglês do século XVIII). A frase, ainda plena de vigor, parece ser feita sob medida para médicos e profissionais de ...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"CARF: Decisão admite participação de sócios ocultos em negócio e recebimento de dividendos isentos"

Uma decisão da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF permitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de participação (SCP) possam atuar ativamente no negócio e ainda assim receber dividendos ise...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Juiz afasta incidência de ITBI no caso de transmissão quando consolidada posse da credora"

Uma decisão do juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 8ª vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, afirmou que o Estado não pode requerer de uma empresa da área imobiliária a cobrança do...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Imposto de renda e juros moratórios"

Como uma questão simples pode se complicar!  Sumário 1 – Introdução 2 O fato gerador do imposto de renda 3 Jurisprudência dos tribunais 4 Os juros moratórios têm natureza indenizatória 5 Com...

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