Cidadão brasileiro-americano – 46 anos – 26 dedicados à indústria tributária – Country manager da maior trading brasileira nos EUA por 3 anos (Coimex/Cisa Trading) – Desde 2008, sócio-fundador da GL | Tax Advisor que aconselha empresas a proporem ações tributárias individuais e integrarem ações coletivas para recuperar e desonerar tributos federais indevidamente exigidos pela RFB sobre a importação e a venda de bens e serviços.

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"Pagamento indevido ou a maior"

Quando uma empresa, por engano, efetua recolhimento de valores a mais, temos o que é chamado de pagamento indevido ou a maior. É considerado indevido quando todo valor pago foi a maior. No entanto, se...

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"Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Valoração dos créditos – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho será abordado o tratamento a ser aplicado na valoração dos créditos na ocorrência de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso de tributos administrado pela Receita F...

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"A polêmica compensação entre ICMS ST e ICMS Próprio"

A substituição tributária, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico-tributário pela Emenda Constitucional nº 03/1993. Em meados de 2008, teve uma grande adesão pelos Estados, que passaram a co...

1 ano Comentou em:
"A grande fake new divulgada pela Receita Federal em sua Solução de Consulta Interna nº 13, de 18/10/2018, e a real extensão do julgado do STF sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS"

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, divulgou notícia que alardeou todos os contadores do Brasil e deu muito trabalho aos advogad...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"A grande fake new divulgada pela Receita Federal em sua Solução de Consulta Interna nº 13, de 18/10/2018, e a real extensão do julgado do STF sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS"

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, divulgou notícia que alardeou todos os contadores do Brasil e deu muito trabalho aos advogad...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Inviabioidade jurídica da modulação de efeitos em matéria tributária"

Como é elementarmente sabido a instituição de tributo só pode ocorrer por via de lei em sentido estrito (art. 150, I da CF). Sabemos, também, que a Constituição não cria tributos, somente outorga c...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Reforma tributária em pauta"

A eleição presidencial de 2018 no Brasil colocou em pauta a reforma tributária. O próximo presidente não terá como adiá-la. São mais de vinte anos de discussão e a estrutura de impostos e contribuiçõe...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Qual é o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?"

ICMS EXCLUÍVEL DO PIS/COFINS Como amplamente sabido e divulgado, o Supremo Tribunal Federal já decidiu em favor dos contribuintes nas discussões envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PI...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Ato informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783"

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19) o Ato Declaratório Executivo COGEA nº 2, de 17 de janeiro de 2018, que informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos d...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Nova IN da Receita para compensação tributária tem ilegalidades"

A compensação do indébito tributário no âmbito federal ganhou grande importância com o advento da Lei 10.637/02 (decorrente da conversão em lei da Medida Provisória 66/2002), que concedeu inúmeras fac...

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