Sociedades de capitalização e a composição da base de cálculo de tributos federais: limites à dedutibilidade de provisões e reservas técnicas

16/07/2021 (3 anos atrás)

RESUMO: Por determinação dos órgãos regulatórios brasileiros, a atividade de capitalização exige das companhias que atuam no setor a escrituração de provisões e reservas técnicas para reembolso futuro aos credores dos respectivos títulos de crédito, nelas incluídas as variações monetárias previstas em contrato ou determinadas por ato regulatório, havendo dúvidas quanto à possibilidade de dedução/exclusão…

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