Tributário: Revista Digital
Volume 22, Número 76, julho de 2021, ISSN 1676-4404

Sociedades de capitalização e a composição da base de cálculo de tributos federais: limites à dedutibilidade de provisões e reservas técnicas


RESUMO: Por determinação dos órgãos regulatórios brasileiros, a atividade de capitalização exige das companhias que atuam no setor a escrituração de provisões e reservas técnicas para reembolso futuro aos credores dos respectivos títulos de crédito, nelas incluídas as variações monetárias previstas em contrato ou determinadas por ato regulatório, havendo dúvidas quanto à possibilidade de dedução/exclusão desses haveres na apuração da base de cálculo de tributos federais. Este trabalho objetiva investigar…
Professor, Conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ex-Conselheiro do CONAT - Contencioso Administrativo Tributário do Ceará, membro da International Association of Tax Judges (IATJ), membro honorário da Academia Cearense de Letras Jurídicas e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), especialista em Direito e Processo Tributários, MBA em Gestão de Tributos (Trevisan), advogado desde 1999 (licenciado temporariamente).