Frederico de Moura Theophilo

Advogado em Londrina, PR. Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná e Fundador e Membro Honorário do Instituto de Direito Tributário de Londrina. Ex-Conselheiro do CARF-MF.

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"Excluir ICMS no cálculo do PIS/Cofins poderá ter repercussão catastrófica"

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"Prescrição em matéria tributária em confronto ao julgamento do Resp 1.120.295/SP"

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Omissão do ministro Edson Fachin no relatório e voto proferido no RE 601.314/SP: Questão primordial para aplicação ou não da lei n° 10.174/2001 de forma retroativa

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Medida Provisória Nº 703/2015 Que Alterou Normas Da Lei De Improbidade Administrativa – Inconstitucionalidades

Recentemente, o Poder Executivo baixou a medida provisória citada no título deste estudo e que tem por objeto alterar “a lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência”...

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O circulo virtuoso e o circulo vicioso e o aumento de tributo

“O Estado cobra impostos; os impostos alimentam as despesas; as despesas fornecem os serviços públicos; estes incrementam a riqueza, ou seja, a capacidade contributiva do indivíduo, criando margem par...