Advogado em Londrina, PR. Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná e Fundador e Membro Honorário do Instituto de Direito Tributário de Londrina. Ex-Conselheiro do CARF-MF.

4 anos
O circulo virtuoso e o circulo vicioso e o aumento de tributo

“O Estado cobra impostos; os impostos alimentam as despesas; as despesas fornecem os serviços públicos; estes incrementam a riqueza, ou seja, a capacidade contributiva do indivíduo, criando margem par...

4 anos
Revogação de benefício fiscal do PIS e da COFINS pela MP n° 690/2015 referente ao programa de “inclusão digital”. Inconstitucionalidade.

I - Circunscrição do tema. II - A isenção e a alíquota zero natureza dos institutos. III - A isenção ou a redução de alíquota a zero por cento conferidas por prazo certo. IV - Impossibilidade de revog...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Inconstitucionalidade material da MP nº 685-15"

No artigo anterior comentamos a inconstitucionalidade formal da MP nº 685/15 que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRO-RELIT – e ao mesmo tempo introduziu normas anti elisivas ...

4 anos
O “ajuste fiscal” de abril de 2015 – Pis e Cofins sobre receitas financeiras no regime não cumulativo – Inconstitucionalidade

Sumário 1. Considerações iniciais e circunscrição do tema 2. Breve histórico legislativo 3. Incidência sobre receita financeira no regime cumulativo e no regime não cumulativo 4. Das inconstitucio...

5 anos Comentou em:
"A tese da exclusão do ICMS/ISS da base de cálculo do Cofins e do PIS cumulativo fica prejudicada a partir de 2015"

Conforme comentei em outro post, foi alterado o conceito de receita bruta pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014 que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015 (art. 119). A Lei nº 12.973/2014 mod...

5 anos Comentou em:
"Da ilegalidade do protesto de certidão da dívida ativa – Sanção política e coação ilegal"

Apresenta-se como nova realidade das empresas o recebimento de avisos de protesto de Certidões da Dívida Ativa, títulos estes tanto municipais, quanto estaduais e federais. Vemos que, embora não se...

6 anos
Pis e Cofins-importação. O noticiário da imprensa. A pressão econômica sobre o Supremo Tribunal Federal. O terrorismo fiscal

“Decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO vai causar um rombo bilionário nas contas do governo federal. O imposto era incluído nessa base de cálculo desde 2004 e rendia bi...

7 anos
A natureza jurídica do “depósito” efetuado para suspensão da exigibilidade do crédito tributário após o advento da Lei n° 9.703/98 ou, não é o “nomen juris”, mas a natureza jurídica da verba, que definirá todas as consequências daí decorrentes

“A doutrina jurídica do Direito construiu, ao longo de séculos, conceitos que não podem ser ignorados pelos que elaboram, ou aplicam as normas, sem graves prejuízos para a Ciência do Direito e para a ...

7 anos Comentou em:
"Repetição de indébito. Contagem do prazo prescricional"

O prazo para propositura de ação de repetição de tributo indevidamente pago pelo contribuinte é de cinco anos, a contar da data do pagamento, de conformidade com a regra do art. 168, I do CTN. Nos tri...

7 anos
Nulidades de decisão singular do Relator para aplicação do rito do Artigo 543-c do CPC: um caso paradigma

Recurso representativo de controvérsia. Nulidades de decisão singular do Relator para aplicação do rito do Artigo 543-c do CPC. Necessidade de mudanças do sistema. Um caso paradigma. Sumário 1. Ci...

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