Tributário: Revista Digital
Volume 09, Número 16, junho de 2008, ISSN 1676-4404

COFINS: isenção das sociedades de advogados e demais profissões regulamentadas

Sumário 1. Breve histórico da questão 2. Do objeto propriamente dito do presente estudo 3. O artigo 56 da Lei nº 9.430/96 não revogou o inciso II do artigo 6º da Lei Complementar nº 70/91 sendo com ele compatível 4. A questão da concessão da isenção por lei específica Conclusões Notas 1. Breve histórico da questão Antes da vigência da Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1.998,…
Advogado em Londrina, PR. Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná e Fundador e Membro Honorário do Instituto de Direito Tributário de Londrina. Ex-Conselheiro do CARF-MF.