Tributário: Revista Digital
Volume 16, Número 33, junho de 2015, ISSN 1676-4404

O “ajuste fiscal” de abril de 2015 – Pis e Cofins sobre receitas financeiras no regime não cumulativo – Inconstitucionalidade

Sumário 1. Considerações iniciais e circunscrição do tema 2. Breve histórico legislativo 3. Incidência sobre receita financeira no regime cumulativo e no regime não cumulativo 4. Das inconstitucionalidades da imposição do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das empresas sujeitas ao regime não cumulativo 4.1 Violação ao princípio da isonomia do artigo 150, II da Constituição Federal 4.2 A questão da redução ou restabelecimento das alíquotas do PIS…
Advogado em Londrina, PR. Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná e Fundador e Membro Honorário do Instituto de Direito Tributário de Londrina. Ex-Conselheiro do CARF-MF.