Sócio do Fonseca, Vieira & Cruz Advocacia, em Natal - RN (84 3231 9955)

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"A polêmica compensação entre ICMS ST e ICMS Próprio"

A substituição tributária, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico-tributário pela Emenda Constitucional nº 03/1993. Em meados de 2008, teve uma grande adesão pelos Estados, que passaram a co...

8 anos Comentou em:
"Sociedades profissionais devem pagar ISS fixo"

A discussão desse tema parece infindável: se a forma como se dá a incidência do ISS nos serviços prestados por sociedades profissionais deve ser fixa, como pretendem essas sociedades, ou proporcional ...

10 anos
Da Ação Penal por Crimes Contra a Ordem Tributária e o Processo Administrativo Fiscal.

Conforme se observa da pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal atinente ao dia 25 de novembro de 2009, deverá a composição plenária daquela Corte decidir acerca da presença dos requisitos nec...

13 anos Comentou em:
"Lançamento por Homologação: Decadência – Termo Inicial"

"A realidade existe em camadas, como uma cebola". Não, a frase não é minha. Eu a conheci por intermédio de obra de Damásio de Jesus. Esse renomado criminalista tinha determinado entendimento acerca...

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