Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ, Procurador do Estado, advogado e consultor
O conceito e a justificação dos tributos I - A justificação, o conceito e a utilidade dos tributos Os grupamentos humanos começam a se organizar quando impõem a todos o dever...
O conceito e a justificação dos tributos I - A justificação, o conceito e a utilidade dos tributos Os grupamentos humanos começam a se organizar quando impõem a todos o dever...
A partir desta segunda (3), os contribuintes que precisarem fazer avaliação de bens para o pagamento do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) terão mais agili...
Sumário Introdução Ação anulatória de lançamento Embargos à execução fiscal Exceção de pré-executividade Confronto entre ação anulatória de lançamento e embargos à execução fiscal Fungibilidade ...
A criação de riqueza e o desenvolvimento das nações dependem, essencialmente, de um ambiente de liberdade no qual floresçam as empresas, que geram empregos e tributos e viabilizam o dispêndio público,...
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No dia 17 de setembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal julgou as ADIs nº 4.628 e 4.713, acerca do Protocolo nº 21/2013, ratificando a liminar e diversas decisões proferidas pelo mesmo tribunal ao a...
O controle da inflação foi o principal tema da economia brasileira ao longo dos últimos cinquenta anos, deixando em segundo plano alcançar o crescimento sustentado e um sistema tributário justo. Passa...
Nesse momento, a França e os Estados Unidos enfrentam seus graves problemas fiscais por meio da elevação do imposto de renda-IR, que alcançou 75% para as pessoas físicas francesas e quase 40% para os ...
I – O assoberbamento do STF Entre os muitos problemas com que se deparou a constituinte de 1988, o excesso de processos na Suprema Corte parecia estar entre os de mais fácil solução: criar outra co...