Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ, Procurador do Estado, advogado e consultor

11 anos Comentou em:
"Aspectos tributários na questão dos incentivos fiscais para área de inovação tecnológica de produtos e processos"

Sumário 1. Introdução 2. Inovação Tecnológica 3. Inovações de Produtos e Processos por Setores 4. Definições do Incentivo Fiscal 5. Exemplo de projeto de pesquisa e desenvolvimento Considerações...

11 anos
Por uma reforma tributária gradual e factível

A unanimidade nacional sobre a necessidade de reformar o sistema tributário, notoriamente confuso, injusto e onerador da produção e do trabalho, não vem sendo suficiente para impulsionar mudanças efet...

13 anos
Reduzindo emissões via tributação

O Brasil tem sido muito bem sucedido na construção de uma imagem externa positiva, mas em matéria ambiental as ações são quase nulas. A formalização de uma meta de redução de emissões de carbono, a se...

13 anos
Breves Considerações Sobre a Nova Lei do Mandado de Segurança – Lei n° 12.016, de 7/8/2009

Após mais de meio século, finalmente o mandado de segurança recebeu um tratamento mais moderno e consentâneo com sua função primordial de solução de litígios que envolvam a Administração Pública. A Le...

13 anos
A Necessidade de Lei Específica para Aprovação de Benefícios Fiscais

Em 27 de maio de 2009 foi promulgada a Lei n° 11.941, resultado da conversão da MP n° 449, que, além de instituir benefícios tributários nos primeiros quatorze artigos, ainda trata de diversos outros ...

14 anos
Vale a pena ter uma Constituição Financeira tão grande?

Sumário I - Introdução II - Causas da inflação constitucional financeira III - Conseqüências do exagero textual IV - Conclusões Bibliografia Notas I - Introdução O brasileiro sempre se org...

15 anos Comentou em:
"95% preferem a CPMF"

Governo e oposição alegam que a CPMF é um tributo ineficiente, em cascata, mas ao mesmo tempo reivindicam os méritos pela criação de outros tributos igualmente cumulativos, como é o caso do Supersimpl...

16 anos Comentou em:
"Ladainha tributária"

Um velho refrão volta a ser entoado com as eleições. Os dois principais candidatos à Presidência repetem que vão reduzir impostos e a carga tributária. Em meados de agosto o candidato Geraldo Alck...

16 anos
O Direito fundamental à moradia e suas repercussões tributárias

A Constituição Federal de 1988 traz longa lista de direitos fundamentais, estabelecendo, em seu art. 6°, os direitos sociais à educação, saúde e moradia, entre outros. A educação e a saúde foram espec...

17 anos
MP 252: o Regime Especial de Tributação para os Serviços de Tecnologia de Informação-Repes e o desrespeito à micro e pequena empresa

A Constituição de 1988 foi editada um pouco antes da queda do muro de Berlim, fato que alavancou o processo de globalização da economia, marcado pelo crescente domínio das grandes empresas de capital ...

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