Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ, Procurador do Estado, advogado e consultor

5 anos Comentou em:
"Ação anulatória de lançamento e embargos à execução fiscal – confronto"

Sumário Introdução Ação anulatória de lançamento Embargos à execução fiscal Exceção de pré-executividade Confronto entre ação anulatória de lançamento e embargos à execução fiscal Fungibilidade ...

11 anos Comentou em:
"Aspectos tributários na questão dos incentivos fiscais para área de inovação tecnológica de produtos e processos"

Sumário 1. Introdução 2. Inovação Tecnológica 3. Inovações de Produtos e Processos por Setores 4. Definições do Incentivo Fiscal 5. Exemplo de projeto de pesquisa e desenvolvimento Considerações...

15 anos Comentou em:
"95% preferem a CPMF"

Governo e oposição alegam que a CPMF é um tributo ineficiente, em cascata, mas ao mesmo tempo reivindicam os méritos pela criação de outros tributos igualmente cumulativos, como é o caso do Supersimpl...

16 anos Comentou em:
"Ladainha tributária"

Um velho refrão volta a ser entoado com as eleições. Os dois principais candidatos à Presidência repetem que vão reduzir impostos e a carga tributária. Em meados de agosto o candidato Geraldo Alck...

17 anos Comentou em:
"Considerações sobre o adicional ao frete e a Lei nº 10.893, de 13/07/2004"

1. Introdução Imbricada com a política macroeconômica de melhoria do saldo do Balanço de Pagamentos, eterniza-se no Brasil a cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRM...

17 anos Comentou em:
"Prescriçao intercorrente na execuçao fiscal após a lei 11051/04"

Entre as inovações trazidas pelo pacote tributário do final do ano passado encontramos a inclusão de mais um parágrafo no art. 40 da Lei 6830/80. Este parágrafo pôs fim a uma discussão da doutrina e j...

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