Potencial impacto da reforma tributária sobre o ITCMD

24/08/2023 (9 meses atrás)

A proposta de reforma tributária em análise traz à tona diversas implicações, incluindo aquelas que se estendem ao universo do planejamento sucessório e distribuição de bens herdados. Aprovada na Câmara dos Deputados e submetida à avaliação do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 propõe uma simplificação do sistema tributário, embora alguns…

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